Cotas Raciais no Brasil

O que você acha sobre as cotas raciais (negros, índios) no Brasil? Desde a aplicação das cotas nas instituições brasileiras esta sempre foi uma questão polêmica. Essa polêmica deve existir pela falta de “capacidade” que muitos civis aqui ainda tem para debater, reconhecer, e ouvir “todos os lados”. Sempre pensei que essa ação afirmativa no Brasil que pressupõe o ingresso de alunos negros/ indígenas nas faculdades e universidades fosse errado.  Pautava esta opinião considerando que esta seria, ao contrário do que se propunha, uma questão excludente e reforçadora das diferenças de povos e suas culturas. Diferenças essas que pra mim precisavam e precisam ser entendidas como naturais, e não seletivas ou deterministas (porque não, rotuladoras).

Pois bem. Hoje na minha aula da pós-graduação no mestrado em Educação (UNIMEP), a minha ilustríssima professora Anna Maria L. Padilha, convidou dois alunos dela para virem enriquecer a discussão sobre cotas que havia começado na aula anterior.  Márcia Cristina Américo e Antonio Filogênio de Paula Jr me fizeram refletir e repensar sobre o assunto.  Eu (como a grande maioria dos brasileiros, acredito) não conseguia enxergar o que estava por trás de tudo isso. Conclui então que a rejeição e/ou negação das cotas raciais se dá principalmente por três motivos: 1. A falta de conhecimento histórico (ou conhecimento muito superficial), 2. A preocupação que isto seja uma forma da política brasileira mascarar os déficits na educação, e 3. A visão enviesada e tendenciosa sobre o tema que as culturas de massa nos possibilitam.

1. Conhecimento Histórico

Vamos repensar a seguinte cronologia:

1454 – O papa Nicolau V lança uma “bula papal” (Romanus Pontifex) que (por má interpretação ou não) afirmava que os negros eram selvagens e não tinham alma, e que portanto poderiam ser escravizados.

1717 – Em pleno período escravista, aparece a imagem de Nossa Senhora negra, que tinha como principal objetivo “acalmar” os escravos que davam indícios de rebeldia conta o sistema. A imagem da Santa negra era uma estratégia que trazia consigo mensagens como “Acalmem-se, Deus os ama, não briguem ou matem. Tenham paciência.

1850 – Fim oficial do tráfico de escravos vindos da África (ver filme Amistad) = muitos mantiveram a escravatura ilegalmente.

1871 – Lei do Ventre Livre = Estabelecia que todo filho de escravo nascido a partir de então era livre. No entanto, enquanto crianças precisava dos “cuidados” da mãe e do “sustento” advindo dos senhores. Quanto atingiram a maioridade, precisavam pagar todos este sustento, ou seja, continuavam escravos.

1885 – Lei dos Sexagenários = Estabelecia que todo os escravos nessa idade era libertos. No entanto a média de idade dos escravos em vida útil para o trabalho era, para os “escravos de fora” (que trabalhavam na lavoura ou outros serviços pesados) 5 anos a partir do começo do trabalho e para os “escravos de dentro” (que trabalhavam na casa dos senhores ou com serviços mais leves) poderia até  chegar na idade, mas não tinham onde morar, precisavam de assistência médica, etc. Esta assistência muitas vezes era dada pelos senhores. Logo, continuavam escravos.

1888 – Abolição da Escravatura = que contém apenas dois artigos, que não previam sustento para os escravos libertos.

1889 – Proclamação da República = data importantíssima para o Brasil, mas que nada foi feito pelos escravos. Vale lembrar que nesta época, Rui Barbosa (humanista) mandou queimar muitos arquivos na tentativa de se eximirem de pagamentos de indenizações para os escravos então libertos.

1990 – Lei da Imigração = garante aos estrangeiros em terras brasileiras desde então, cotas nas instituições escolares, na área profissional, das terras, etc. Isto não se aplicava aos escravos, nem antes e nem depois desta lei.

2. Mascarando os Problemas na Educação Brasileira

Antes de qualquer coisa é preciso ressaltar que desde um bom tempo antes da instauração desta ação afirmativa, o sistema educacional brasileiro é deficitário. Hoje eu entendo que este direito é e deve ser assegurado aos negros e índios principalmente numa tentativa de “reparar” toda nossa história com relação a eles, e que é uma ação necessária para aproximar os povos nesta busca incessante de igualdade social. Existem vários estudos que provam que a maioria marginalizada e pobre do nosso país é negra, o que advém dos tempos da escravidão. Enquanto cidadãos de bem, não podemos simplesmente tomar isso como certo e nos acomodarmos com a situação precária na educação do Brasil. Precisamos lembrar que “seres pensantes” causam “problemas” para os governos, e para tanto, mesmo disfarçadamente, pouco se investe para melhor se influenciar, manipular. Calar-se é ser condescendente com esse sistema. E quanto às cotas, a ideia é aproximar os povos que recebem educação diferente, e que também comprovado em pesquisas, trazem benefícios como a amplitude de culturas (pois conhece-se o outro, seus hábitos, sua história, etc.), interpelações que vão contra a discriminação, entre outras.

3. A Visão Tendenciosa Das Mídias De Massa

Como na maioria das vezes as mídias de massa (como por exemplo a revista Veja e a TV Globo), numa tentativa de polemizar ou talvez por falta de financiamentos, pouco evidenciam a realidade das informações. No caso das cotas, nunca foi publicado sequer metade do que eu escrevi aqui. Dedico à este fator, principalmente, a minha forma de pensar sobre o tema aqui abordado. É mesmo uma pena que muitos de nós sejamos tão tendenciosos e altamente influenciados por essas mídias. Confiamos tanto nelas que muitas vezes tomamos como verdades aquilo que pede estudos, reflexões e informações muito mais profundas.

Concluindo, hoje posso dizer que foi um dia muito marcante pra mim, pois acredito que evolui enquanto cidadão brasileiro. Agora que tive esta possibilidade de aprofundar o tema com pessoas que estudaram e estudam isso me sinto muito mais confortável para argumentar. Não se trata de “mudar” o ponto de vista nem de determinada opinião estar ou não certa, mas trata-se principalmente de reconsiderar conceitos e refletir sobre eles. Isto pra mim é cidadania. Sua opinião e seus comentários serão sempre bem vindos.